Hilton Mascarenhas

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Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado
Data: 18-04-2024
O monitoramento da vida financeira do bancário é previsto em lei e faz parte da própria atividade, não configurando violação do patrimônio moral do empregado. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Reg...
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
Data: 26-03-2024
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabal...
Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial
Data: 15-03-2024
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário de uma empregada do Banco Bradesco S.A. cuja jornada foi reduzida de oito para quatro horas por ser mãe de gêmeas autistas. O colegiado aplicou, por analogia, regra do Regime Juríd...
Bancário é dispensado por justa causa por manifestar interesse sexual por pés de aprendiz
Data: 12-03-2024
A 80ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve a aplicação de justa causa a bancário da Caixa Econômica Federal por assédio sexual em face de uma aprendiz. De acordo com os autos, recorrentemente, o homem, que trabalhava no banco desde 2012, agia de form...
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização
Data: 29-02-2024
O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que e...
Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado
Data: 18-04-2024
O monitoramento da vida financeira do bancário é previsto em lei e faz parte da própria atividade, não configurando violação do patrimônio moral do empregado. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Reg...
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
Data: 26-03-2024
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabal...
Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial
Data: 15-03-2024
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário de uma empregada do Banco Bradesco S.A. cuja jornada foi reduzida de oito para quatro horas por ser mãe de gêmeas autistas. O colegiado aplicou, por analogia, regra do Regime Juríd...

"SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA BANCÁRIOS"

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© 2024. Hilton Mascarenhas Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.

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